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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Inobservância à fase da cobrança amigável. Violação ao artigo 71 do Código Tributário Municipal.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00

Crime de trânsito e do ECA. Lesão corporal culposa. Fornecer bebida alcoólica para adolescente. Alegação de ausência de culpa do acidente. Estouro de pneu.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00

Crime hediondo. Progressão do regime carcerário. HC n° 82959, STF. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado. Efeito erga omnes.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00

Apelação criminal. Condenação por roubo qualificado pelo emprego de arma. Pretendida desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Grave ameaça.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00

Obrigação de fazer. Autor que objetiva a permanência de sua internação de emergência, suportando o demandado todas as despesas decorrentes do tratamento de seu quadro de epigastralgia.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00

ICMS. Construção civil. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Exigibilidade. Ausência de comprovação quanto a destinação dos produtos adquiridos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00

Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00

Apelação cível. Ação de exoneração de débito cumulada com indenização por danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova na sentença.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais. Agressões físicas e verbais praticadas contra agente de trânsito. Dever de indenizar caracterizado.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Inobservância à fase da cobrança amigável. Condição da ação executiva. Violação ao artigo 71 do Código Tributário Municipal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00

Compra e venda de imóvel hipotecado. Ciência do gravame pelo comprador, no ato da compra. Financiamento hipotecário não quitado. Promessa de venda integralmente paga.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00

Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Configuração, em face da indevida vinculação do telefone da autora em anúncio publicado em jornal. Valor da indenização.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00

Ação de execução. Honorários advocatícios devidos. Fixação segundo o critério da eqüidade e em conformidade com o disposto nas letras a, b e c do § 3º do art. 20 do CPC.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00

Taxa de iluminação pública. Inconstitucionalidade de lei municipal. Repetição do indébito. Vício de cobrança. Serviço público prestado de forma inespecífica e indivisível.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00

Furto qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Exibindo resultado de 10741 até 10760 de um total de 18441

Embargos à execução fiscal. Inobservância à fase da cobrança amigável. Violação ao artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Crime de trânsito e do ECA. Lesão corporal culposa. Fornecer bebida alcoólica para adolescente. Alegação de ausência de culpa do acidente. Estouro de pneu.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Crime hediondo. Progressão do regime carcerário. HC n° 82959, STF. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado. Efeito erga omnes.

Apelação criminal. Condenação por roubo qualificado pelo emprego de arma. Pretendida desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Grave ameaça.

Obrigação de fazer. Autor que objetiva a permanência de sua internação de emergência, suportando o demandado todas as despesas decorrentes do tratamento de seu quadro de epigastralgia.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

ICMS. Construção civil. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Exigibilidade. Ausência de comprovação quanto a destinação dos produtos adquiridos.

Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.

Apelação cível. Ação de exoneração de débito cumulada com indenização por danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova na sentença.

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais. Agressões físicas e verbais praticadas contra agente de trânsito. Dever de indenizar caracterizado.

Embargos à execução fiscal. Inobservância à fase da cobrança amigável. Condição da ação executiva. Violação ao artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Compra e venda de imóvel hipotecado. Ciência do gravame pelo comprador, no ato da compra. Financiamento hipotecário não quitado. Promessa de venda integralmente paga.

Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Configuração, em face da indevida vinculação do telefone da autora em anúncio publicado em jornal. Valor da indenização.

Ação de execução. Honorários advocatícios devidos. Fixação segundo o critério da eqüidade e em conformidade com o disposto nas letras a, b e c do § 3º do art. 20 do CPC.

Taxa de iluminação pública. Inconstitucionalidade de lei municipal. Repetição do indébito. Vício de cobrança. Serviço público prestado de forma inespecífica e indivisível.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

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